- Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico
Rota 2030
A Lei nº 13.755 é destinada a promover a potencialização do setor automotivo no país, e foi sancionada em dezembro de 2018. É conhecida atualmente como “Rota 2030”.”
O programa apresenta-se como uma alternativa ao extinto programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda de veículos. O Rota 2030 segue uma linha estratégica similar ao Inovar Auto, no entanto, o escopo principal é o incentivo aos projetos de P&D à toda cadeia automotiva.
Assim, o programa se estendeu aos setores de autopeças e de sistemas estratégicos para a produção dos veículos, não limitado unicamente às montadoras.
O programa visa apoiar o desenvolvimento tecnológico, competitividade, inovação, a segurança veicular, a proteção do meio ambiente, eficiência energética e a qualidade de automóveis, caminhões, ônibus, chassis com motor e autopeças.
Quem pode se beneficiar?
Empresas que produzam veículos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tipi (Tratores, Ônibus, Caminhões, Camionetas, Caminhões-Guindaste, Caminhões-Betoneiras, Chassis, Veículos, entre outros);
Empresas que produzam autopeças ou os sistemas estratégicos;
Empresas que tenham projetos de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para a produção nacional de novos produtos ou modelos para os já existentes, ou que tenham novas soluções estratégicas para a mobilidade logística.